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Pedido de exoneração de alimentos. Ex-esposa. Dependência econômica comprovada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pedido de exoneração de alimentos Ex-esposa Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 19/04/2022

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Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de dependência econômica comprovada

Tribunal: TRF3

Tema(s): Pensão por morte Requisitos legais preenchidos Qualidade de dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 22/04/2019

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Pensão por morte de servidor civil. Genitora. Dependência econômica comprovada

Tribunal: STJ

Tema(s): Pensão por morte de servidor civil Genitora Dependência econômica comprovada

Data de Publicação: 23/12/2016

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Pensão por morte. Ex-cônjuge. Plano de Previdência Privada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pensão por morte Ex-cônjuge Plano de Previdência Privada

Data de Publicação: 28/01/2008

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